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COMUNICADO IMPORTANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social de Cabeceiras

Por SEMCS - Secretaria Municipal de Comunicação Social

Data de Publicação: 23/03/2020

COMUNICADO

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS, no dia 30 de janeiro de 2020, bem como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, de 03 de fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a classificação a situação mundial do novo coronavírus pela Organização Mundial de Saúde - OMS como pandemia, alertando para o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificados casos de transmissão interna;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 18.884, de 16 de março de 2020 sobre as medidas de enfrentamento para situação de emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas do âmbito municipal para o enfrentamento para a situação de emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO que estudos recentes demonstram a eficácia das medidas de afastamento social precoce para a contenção da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 18.901, de 19 de março de 2020, que determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do Covid-19.

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público do Estado do Piauí , 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barras-PI, recebido em 19 de março de 2020 pela Prefeitura Municipal de Cabeceiras do Piaui – PI, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes. CONSIDERANDO o Decreto Municipal N° 02, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas urgentes para o enfrentamento à ameaça de contaminação pelo novo CORONAVIRUS (Covid-19), no âmbito do Município de Cabeceiras do Piauí /PI.

INFORMAMOS:

                    • Sejam suspensos todas as atividades presenciais, pelo prazo de 20 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública;

                    • Estão suspensos, as atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os Encontros do Nucleo de Cidadania dos Adolescentes, bem como outros grupos e atividades que requer aglomeração de pessoas;

                    • Estão suspensos as visitas domiciliares para as famílias do Programa Criança Feliz, destacando que os sistemas operacionais serão acompanhados pela Coordenação do Programa;

                    • Estão suspensos os atendimentos presencias dos usuários aos técnicos de referência do CRAS, Psicóloga e Assistente Social, COM RESALVA, aos processos da Previdência Social (INSS), que em parceria com os CRAS municipais, serão repassados através de agendamento pelo INSS no sistemas “Meu INSS”, para Assistencia Social do município atendimentos de Pericia MEDICA ou Apresentação de DOCUMENTOS;

                    • DESTACAMOS QUE NÃO SERÃO REALIZADOS NOVOS PROCESSOS DE BENEFICOS DA PREVIDENCIA, ENQUANTO PERMANECER AS EXIGENCIAS DE SAUDE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS.

                    • Estão suspensos atendimentos presencias de usuários ao técnicos do Programa Bolsa Família, COM RESALVA, em casos de extrema urgência que requer a presença do usuário.

                    • INFORMAMOS QUE SEGUINDO AS ORIENTAÇÕES E DECRETOS DO GOVERNO FEDERAL, ESTÁ SUSPENSOS BLOQUEIOS, CANCELAMENTOS E SUSPENSÃO DE BENEFICIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA, BEM COMO AVALIAÇÃO DE USUARIOS QUE ESTEJAM EM AVERIGUAÇÃO CADASTRAL.

                    • BENEFICIOS JÁ BLOQUEDOS ENTRAR EM CONTATO COM A COORDENAÇÃO DO CRAS PARA AGENDAR O ATENDIMENTO.

                    • Famílias atingidas pelas intensas chuvas e enchentes serão acompanhadas pela DEFESA CIVIL MUNICIPAL e EQUIPE TÉCNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL com monitoramento e avaliação de casos.

                   PARA AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO, MAIORES ESCLARECIMENTOS E DENUNCIAS, ENTRAR EM CONTATO COM A COORDENAÇÃO DO CRAS, CONTATO : 98153-7816, FALAR COM CRISTIANA – COORDENADORA DA CRAS.